HC 981359 - DECISAO

HC 981359 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; o acórdão de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em indícios de intimidação de testemunhas, mudança de endereço sugerindo risco de fuga, existência de indícios de autoria e prova de materialidade e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, razões suficientes para a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento De Habeas Corpus Substitutivo E Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada; não conhecimento do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Instrução Criminal, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Instrução Criminal Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento De Habeas Corpus Substitutivo E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Indícios de ameaça a testemunhas e risco à instrução criminal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; o acórdão de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em indícios de intimidação de testemunhas, mudança de endereço sugerindo risco de fuga, existência de indícios de autoria e prova de materialidade e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, razões suficientes para a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada; não conhecimento do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Ordem denegada
  • Não conheço do habeas corpus substitutivo