HC 972031 - DECISAO

HC 972031 - DECISAO

Como a prisão preventiva do paciente foi substituída por prisão domiciliar em razão de sua condição de saúde, a impetração que pleiteava tal substituição perdeu o objeto, sendo o habeas corpus julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CARLOS DANIEL DOS ANJOS CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Substituição De Prisão Preventiva Por Prisão Domiciliar, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substituição De Prisão Preventiva Por Prisão Domiciliar Perda De Objeto

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Parties

CARLOS DANIEL DOS ANJOS CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  2. 2 Perda de objeto da impetração de habeas corpus

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do paciente foi substituída por prisão domiciliar em razão de sua condição de saúde, a impetração que pleiteava tal substituição perdeu o objeto, sendo o habeas corpus julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.