HC 960136 - ACORDAO

HC 960136 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se identificou flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício do habeas corpus; a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na necessidade de proteger a ordem pública e a integridade física da vítima diante da gravidade concreta do modus operandi e do risco de reiteração, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; além disso, o exame das alegações exigiria reanálise do acervo fático-probatório, o que é vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: agravante; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agrav O Regimental, Lesão Corporal (art. 129 Do Cp), Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Risco De Reiteração Criminosa, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Agrav O Regimental Lesão Corporal (art. 129 Do Cp) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Risco De Reiteração Criminosa +2 more

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Parties

agravante

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se identificou flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício do habeas corpus; a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na necessidade de proteger a ordem pública e a integridade física da vítima diante da gravidade concreta do modus operandi e do risco de reiteração, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; além disso, o exame das alegações exigiria reanálise do acervo fático-probatório, o que é vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que manteve a prisão preventiva do agravante