HC 973835 - DECISAO

HC 973835 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ter sido impetrado concomitantemente à tramitação de Agravo em Recurso Especial (n. 2.706.280/SP), configurando ofensa à unirrecorribilidade e uso abusivo do writ, tornando o pedido inadmissível.

Parties
Paciente: Gustavo Gomes de Sousa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo (Revisão Criminal n. 2095691-70.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tentativa De Feminicídio, Lesão Corporal Consumada, Unirrecorribilidade, Agravo Em Recurso Especial, Atenuante Da Confissão Espontânea, Uso Abusivo Do Writ
PENAL Habeas Corpus Tentativa De Feminicídio Lesão Corporal Consumada Unirrecorribilidade Agravo Em Recurso Especial Atenuante Da Confissão Espontânea Uso Abusivo Do Writ

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Parties

Gustavo Gomes de Sousa

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (Revisão Criminal n. 2095691-70.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 Inadmissibilidade do habeas corpus por tramitação concomitante de Agravo em Recurso Especial (ofensa à unirrecorribilidade e uso abusivo do writ)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ter sido impetrado concomitantemente à tramitação de Agravo em Recurso Especial (n. 2.706.280/SP), configurando ofensa à unirrecorribilidade e uso abusivo do writ, tornando o pedido inadmissível.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.