HC 984746 - DECISAO

HC 984746 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos (dupla reincidência por roubo e existência de livramento condicional) que evidenciam fundado receio de reiteração delitiva e risco à ordem pública, tese respaldada por jurisprudência do STJ; assim, não se verificou flagrante ilegalidade e o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: WILLIAM HENRIQUE DE OLIVEIRA FARIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

WILLIAM HENRIQUE DE OLIVEIRA FARIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos (dupla reincidência por roubo e existência de livramento condicional) que evidenciam fundado receio de reiteração delitiva e risco à ordem pública, tese respaldada por jurisprudência do STJ; assim, não se verificou flagrante ilegalidade e o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.