HC 984733 - DECISAO

HC 984733 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido porque o habeas corpus não é via adequada para o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea baseada em indícios mínimos de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, risco de reiteração delitiva e evasão do distrito da culpa, evidenciando o periculum libertatis e afastando a existência de constrangimento ilegal, justificando, assim, a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: LEANDRESSON RAMOS DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente; pedido de liminar indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Periculosidade Concreta, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Periculosidade Concreta Reiteração Delitiva Modus Operandi

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Parties

LEANDRESSON RAMOS DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Ausência de fundamentação idônea
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido porque o habeas corpus não é via adequada para o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea baseada em indícios mínimos de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, risco de reiteração delitiva e evasão do distrito da culpa, evidenciando o periculum libertatis e afastando a existência de constrangimento ilegal, justificando, assim, a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente; pedido de liminar indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.