RHC 212134 - DECISAO

Não conheço do presente recurso, por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 971.432/SP contra o mesmo acórdão e em benefício do mesmo recorrente.

Parties: Recorrente: PEDRO FELIPE BRAZ BONFIM; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 March 2025
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome: Recurso não conhecido.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Inadmissibilidade Por Reiteração De Pedido, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Inadmissibilidade Por Reiteração De Pedido Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

PEDRO FELIPE BRAZ BONFIM

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva
2 Inadmissibilidade de recurso por mera reiteração de pedido

Ratio Decidendi

Não conheço do presente recurso, por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 971.432/SP contra o mesmo acórdão e em benefício do mesmo recorrente.

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

Não conheço do presente recurso.
Publique-se.