HC 973292 - ACORDAO

HC 973292 - ACORDAO

Aplicou-se a Súmula 691 do STF por analogia: não se constatou flagrante ilegalidade ou teratologia apta a autorizar o conhecimento do habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar, de modo que a intervenção do STJ seria prematura, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.

Parties
Agravante: REJANIO LUIZ CARVALHO MODESTO; Decisão Agravada (indeferiu a Liminar): Ministro Herman Benjamin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma (20/02/2025 a 26/02/2025); Agravo Regimental Decidido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Teratologia, Indeferimento De Liminar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Teratologia Indeferimento De Liminar

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Parties

REJANIO LUIZ CARVALHO MODESTO

Agravante

Ministro Herman Benjamin

Decisão Agravada (indeferiu a Liminar)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma (20/02/2025 a 26/02/2025); Agravo Regimental Decidido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar em tribunal superior
  2. 2 Possibilidade de superação da Súmula 691 do STF diante de alegação de manifesta teratologia
  3. 3 Necessidade de flagrante ilegalidade para conhecimento em sede de tribunal superior

Ratio Decidendi

Aplicou-se a Súmula 691 do STF por analogia: não se constatou flagrante ilegalidade ou teratologia apta a autorizar o conhecimento do habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar, de modo que a intervenção do STJ seria prematura, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.