HC 968510 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus foi considerado mera reiteração de pedido já analisado em recurso especial (identidade de partes e causa de pedir em relação ao AREsp 2485694/SP, transitado em julgado), não apresentando novos argumentos capazes de infirmar a decisão anterior, o que impede seu conhecimento por configurar litispendência/preclusão.
- Parties
- Agravante: VAGNER FERREIRA DE LIMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgado (quinta Turma, Sessão Virtual De 20/02/2025 a 26/02/2025)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Reiteração De Pedido, Litispendência, Reconhecimento Fotográfico
Case Brief
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Parties
VAGNER FERREIRA DE LIMA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado (quinta Turma, Sessão Virtual De 20/02/2025 a 26/02/2025)
Legal Issues
- 1 Se o habeas corpus constitui mera reiteração de pedido já analisado em recurso especial, impedindo seu conhecimento.
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus foi considerado mera reiteração de pedido já analisado em recurso especial (identidade de partes e causa de pedir em relação ao AREsp 2485694/SP, transitado em julgado), não apresentando novos argumentos capazes de infirmar a decisão anterior, o que impede seu conhecimento por configurar litispendência/preclusão.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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