RHC 212232 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi que demonstram elevada periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva (responder a outra ação penal e condenação anterior), razão pela qual medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando, assim, a manutenção da custódia.

Parties
Recorrente: JORGE GABRIEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +2 more

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Parties

JORGE GABRIEL DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência dos pressupostos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Validade da periculosidade abstrata como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi que demonstram elevada periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva (responder a outra ação penal e condenação anterior), razão pela qual medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando, assim, a manutenção da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.