HC 985049 - DECISAO

HC 985049 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava devidamente fundamentado na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta da conduta: o paciente foi flagrado transportando expressiva quantidade de haxixe (1,865 kg) e skunk (2,450 kg), em bagagem vinculada ao seu ticket, afirmando que receberia R$ 2.000,00 pelo transporte, em região de fronteira com risco de fuga; assim, as condições pessoais favoráveis não eram suficientes e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: KAUA CALCONI LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

KAUA CALCONI LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava devidamente fundamentado na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta da conduta: o paciente foi flagrado transportando expressiva quantidade de haxixe (1,865 kg) e skunk (2,450 kg), em bagagem vinculada ao seu ticket, afirmando que receberia R$ 2.000,00 pelo transporte, em região de fronteira com risco de fuga; assim, as condições pessoais favoráveis não eram suficientes e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.