HC 985439 - DECISAO

HC 985439 - DECISAO

A custódia cautelar foi mantida porque, em juízo sumário, há elementos idôneos a demonstrar periculosidade e gravidade concreta (apreensão de entorpecentes em quantidades e variedades que evidenciam dedicação ao tráfico, apreensão de balança e apetrechos, relatos de ameaças a testemunhas e alegada ligação com facção), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, e mostrando insuficiência das medidas alternativas do art. 319, de modo que não se comprovou flagrante ilegalidade a autorizar o habeas corpus substitutivo do recurso previsto em lei.

Parties
Paciente: ADRIANO CLEITON DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ADRIANO CLEITON DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Fundamentação e requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A custódia cautelar foi mantida porque, em juízo sumário, há elementos idôneos a demonstrar periculosidade e gravidade concreta (apreensão de entorpecentes em quantidades e variedades que evidenciam dedicação ao tráfico, apreensão de balança e apetrechos, relatos de ameaças a testemunhas e alegada ligação com facção), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, e mostrando insuficiência das medidas alternativas do art. 319, de modo que não se comprovou flagrante ilegalidade a autorizar o habeas corpus substitutivo do recurso previsto em lei.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.