HC 892991 - ACORDAO

HC 892991 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para o reexame aprofundado de provas e não se verificou manifesta contrariedade entre o veredito do Conselho de Sentença e as provas dos autos, sendo a condenação amparada por depoimentos e perícia.

Parties
Agravante: EDNEI SOARES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual 20/02/2025 a 26/02/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Soberania Dos Veredictos, Reexame De Provas, Tribunal Do Júri, Homicídio Simples
Direito Processual Penal Habeas Corpus Soberania Dos Veredictos Reexame De Provas Tribunal Do Júri Homicídio Simples

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Parties

EDNEI SOARES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual 20/02/2025 a 26/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se, em sede de habeas corpus, é possível anular decisão do Tribunal do Júri alegando contrariedade às provas dos autos, sem violar a soberania dos veredictos.

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para o reexame aprofundado de provas e não se verificou manifesta contrariedade entre o veredito do Conselho de Sentença e as provas dos autos, sendo a condenação amparada por depoimentos e perícia.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.