HC 985698 - DECISAO

HC 985698 - DECISAO

A Corte Superior indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF, porquanto o mérito do writ não foi apreciado pelo tribunal de origem e não se evidenciou flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão que decretou a prisão temporária, a qual se mostrou fundamentada em elementos concretos sobre a imprescindibilidade para a investigação e risco às testemunhas.

Parties
Pacientes: DAYANNE RAMOS DIAS; Pacientes: GIOVANNA RAMOS COIMBRA SOUZA; Pacientes: JANE ADRIANA RAMOS DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Súmula 691/stf, Prisão Domiciliar
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Súmula 691/stf Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

DAYANNE RAMOS DIAS

Pacientes

GIOVANNA RAMOS COIMBRA SOUZA

Pacientes

JANE ADRIANA RAMOS DIAS

Pacientes

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 fundamentação e contemporaneidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A Corte Superior indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF, porquanto o mérito do writ não foi apreciado pelo tribunal de origem e não se evidenciou flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão que decretou a prisão temporária, a qual se mostrou fundamentada em elementos concretos sobre a imprescindibilidade para a investigação e risco às testemunhas.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.