HC 969493 - ACORDAO

HC 969493 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por inexistirem teratologia ou ilegalidade manifesta na decisão que indeferiu liminar, por serem as questões ainda não enfrentadas pelo tribunal de origem (impossibilidade de supressão de instância) e por estar a prisão preventiva suficientemente fundamentada em risco concreto de influência sobre testemunhas e em indícios de fuga.

Parties
Agravante/impetrante: OINOTNA SILVA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a decisão monocrática que indeferiu liminar no habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

OINOTNA SILVA FERREIRA

Agravante/impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de relator que indeferiu liminar
  2. 2 Possibilidade de supressão de instância
  3. 3 Existência de constrangimento ilegal e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por inexistirem teratologia ou ilegalidade manifesta na decisão que indeferiu liminar, por serem as questões ainda não enfrentadas pelo tribunal de origem (impossibilidade de supressão de instância) e por estar a prisão preventiva suficientemente fundamentada em risco concreto de influência sobre testemunhas e em indícios de fuga.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a decisão monocrática que indeferiu liminar no habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente a petição inicial do habeas corpus