HC 957023 - ACORDAO

HC 957023 - ACORDAO

A decisão colegiada manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da medida para garantia da ordem pública, dada a especial gravidade dos fatos (transporte intermunicipal de grande quantidade de drogas e arma de fogo), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia.

Parties
Agravante: ANA LUIZA BISPO DOS SANTOS MOREIRA; Co Réu: GABRIEL AFONSO RODRIGUES AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma Julgamento Colegiado (decisão Final)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ANA LUIZA BISPO DOS SANTOS MOREIRA

Agravante

GABRIEL AFONSO RODRIGUES AMORIM

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma Julgamento Colegiado (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública
  2. 2 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis autoras revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão colegiada manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da medida para garantia da ordem pública, dada a especial gravidade dos fatos (transporte intermunicipal de grande quantidade de drogas e arma de fogo), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.