HC 968258 - ACORDAO

HC 968258 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, evidenciada pela apreensão de quase 1.429 kg de maconha e pelas circunstâncias do flagrante; a primariedade e os bons antecedentes do acusado, isoladamente, não justificam a revogação da prisão nem sua substituição por medidas cautelares.

Parties
Agravante: Gabriel Favero Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Gabriel Favero Rocha

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se condições pessoais favoráveis (primariedade e bons antecedentes) são suficientes para revogar a prisão preventiva ou substituí‑la por medidas cautelares
  2. 2 Se a apreensão de grande quantidade de droga justifica a manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, evidenciada pela apreensão de quase 1.429 kg de maconha e pelas circunstâncias do flagrante; a primariedade e os bons antecedentes do acusado, isoladamente, não justificam a revogação da prisão nem sua substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.