HC 891788 - DECISAO

HC 891788 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o writ foi utilizado como sucedâneo de recurso próprio, não se verificando flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício, e a controvérsia alegada demanda reavaliação probatória e dilação impraticáveis na via do habeas corpus; ademais, o acórdão e a sentença de pronúncia apresentam elementos idôneos que sustentam a decisão do Conselho de Sentença.

Parties
Paciente: EDUARDO DA SILVA GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Admissibilidade Recursal / Substituir Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Admissibilidade Recursal / Substituir Recurso Próprio

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Parties

EDUARDO DA SILVA GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Possibilidade de concessão de ordem de ofício em caso de flagrante ilegalidade (art. 647-A, CPP)
  3. 3 Revisão de matéria probatória e inviabilidade de dilação probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o writ foi utilizado como sucedâneo de recurso próprio, não se verificando flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício, e a controvérsia alegada demanda reavaliação probatória e dilação impraticáveis na via do habeas corpus; ademais, o acórdão e a sentença de pronúncia apresentam elementos idôneos que sustentam a decisão do Conselho de Sentença.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.