HC 986985 - DECISAO

HC 986985 - DECISAO

Reconheceu-se ilegalidade na segunda fase da dosimetria por não reconhecer a preponderância da atenuante da confissão espontânea sobre a agravante relativa à vítima idosa; procedeu-se ao redimensionamento da pena, compensando parcialmente a diminuição com a agravante da reincidência, fixando-se a pena definitiva em 1 ano, 8 meses e 15 dias de reclusão e 16 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado, e, por isso, concedeu-se liminar para ajustar a condenação nos autos da Ação Penal n. 5000027-18.2023.8.24.0075.

Parties
Paciente: Jiuliano Menegaz Leopoldino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida
Outcome
Ordem liminarmente concedida, determinando o redimensionamento da pena para 1 ano, 8 meses e 15 dias de reclusão, e 16 dias-multa, mantido o regime inicial fechado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria, Furto Simples, Reincidência, Atenuante Da Confissão, Agravante Por Vítima Idosa, Regime Inicial Fechado
Penal Habeas Corpus Dosimetria Furto Simples Reincidência Atenuante Da Confissão Agravante Por Vítima Idosa Regime Inicial Fechado

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Parties

Jiuliano Menegaz Leopoldino

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade na segunda fase da dosimetria
  2. 2 Preponderância da atenuante da confissão espontânea sobre a agravante relativa à vítima idosa
  3. 3 Revisão da dosimetria aplicada na condenação

Ratio Decidendi

Reconheceu-se ilegalidade na segunda fase da dosimetria por não reconhecer a preponderância da atenuante da confissão espontânea sobre a agravante relativa à vítima idosa; procedeu-se ao redimensionamento da pena, compensando parcialmente a diminuição com a agravante da reincidência, fixando-se a pena definitiva em 1 ano, 8 meses e 15 dias de reclusão e 16 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado, e, por isso, concedeu-se liminar para ajustar a condenação nos autos da Ação Penal n. 5000027-18.2023.8.24.0075.

Court Disposition

Ordem liminarmente concedida, determinando o redimensionamento da pena para 1 ano, 8 meses e 15 dias de reclusão, e 16 dias-multa, mantido o regime inicial fechado.

Orders

  • Redimensionar a pena imposta ao paciente para 1 ano, 8 meses e 15 dias de reclusão, e 16 dias-multa, mantido o regime inicial fechado, referente à Ação Penal n. 5000027-18.2023.8.24.0075, da 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão/SC.
  • Intime-se o Ministério Público estadual.