RHC 209810 - DECISAO

RHC 209810 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário e negou-se provimento: manteve-se a prisão preventiva por estarem presentes, conforme o juízo e a jurisprudência desta Corte, as razões que justificaram a custódia (reiterada prática de tráfico e risco à ordem pública, além de processo por associação para o tráfico), nos termos do art. 312 do CPP; negou-se a revisão da dosimetria por supressão de instância, pois a apelação específica interposta encontra-se pendente de julgamento, sendo essa a via adequada para rever a pena.

Parties
Paciente/réu: GABRIEL DE SOUZA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Dosimetria Da Pena, Supressão De Instância, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Dosimetria Da Pena Supressão De Instância Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo

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Parties

GABRIEL DE SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente/réu

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e fundamentação no momento da sentença
  2. 2 Cabimento do habeas corpus para redimensionamento da pena versus apelação
  3. 3 Revisão da dosimetria da pena e possível supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário e negou-se provimento: manteve-se a prisão preventiva por estarem presentes, conforme o juízo e a jurisprudência desta Corte, as razões que justificaram a custódia (reiterada prática de tráfico e risco à ordem pública, além de processo por associação para o tráfico), nos termos do art. 312 do CPP; negou-se a revisão da dosimetria por supressão de instância, pois a apelação específica interposta encontra-se pendente de julgamento, sendo essa a via adequada para rever a pena.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.