HC 965833 - ACORDAO

HC 965833 - ACORDAO

As circunstâncias objetivas do caso — tentativa do agravante de despistar a polícia sobre sua residência, a confirmação de que residia no endereço onde foi visto e a apreensão de diversas porções de maconha e crack no imóvel — caracterizam fundadas suspeitas e justificam a entrada e busca pelos policiais, inexistindo constrangimento ilegal capaz de ensejar a nulidade das provas, motivo pelo qual o agravo regimental deve ser negado provimento.

Parties
Agravante/paciente: Thales Silva Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Revisão Criminal, Agravo Regimental, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante
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Parties

Thales Silva Pereira

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca domiciliar e da abordagem
  2. 2 Violação de domicílio alegada pela defesa
  3. 3 Nulidade da prova por suposta entrada ilegal

Ratio Decidendi

As circunstâncias objetivas do caso — tentativa do agravante de despistar a polícia sobre sua residência, a confirmação de que residia no endereço onde foi visto e a apreensão de diversas porções de maconha e crack no imóvel — caracterizam fundadas suspeitas e justificam a entrada e busca pelos policiais, inexistindo constrangimento ilegal capaz de ensejar a nulidade das provas, motivo pelo qual o agravo regimental deve ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental