HC 990561 - DECISAO

HC 990561 - DECISAO

A decisão concluiu pela legalidade e necessidade da prisão preventiva, dada a fundamentação concreta constante dos autos (gravidade concreta do crime, modus operandi dissimulado, quatro disparos em regiões vitais, elemento pericial, não comparecimento à delegacia e condição de fugitivos), demonstrando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JOSE FRANCISCO CAVALCANTE BEZERRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ; Coacusado: IRAILDES DOS SANTOS LINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Motivação Da Prisão, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Motivação Da Prisão Art. 312 Do CPP

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Parties

JOSE FRANCISCO CAVALCANTE BEZERRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ

Autoridade Coatora

IRAILDES DOS SANTOS LINO

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para decretação da preventiva
  3. 3 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão concluiu pela legalidade e necessidade da prisão preventiva, dada a fundamentação concreta constante dos autos (gravidade concreta do crime, modus operandi dissimulado, quatro disparos em regiões vitais, elemento pericial, não comparecimento à delegacia e condição de fugitivos), demonstrando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.