HC 989759 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não juntou cópia do acórdão impugnado, o que inviabiliza a análise das alegações, e porque a matéria (revogação da prisão temporária) não foi enfrentada pelas instâncias ordinárias, cuja apreciação pelo tribunal superior configuraria supressão de instância.
- Parties
- Paciente: VANESSA SOARES DO NASCIMENTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Homicídio, Ocultação De Cadáver, Prisão Temporária, Fundamentação, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Instrução Deficitária, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
VANESSA SOARES DO NASCIMENTO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão temporária
- 2 Ausência de fundamentação idônea da prisão temporária
- 3 Falta de contemporaneidade
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não juntou cópia do acórdão impugnado, o que inviabiliza a análise das alegações, e porque a matéria (revogação da prisão temporária) não foi enfrentada pelas instâncias ordinárias, cuja apreciação pelo tribunal superior configuraria supressão de instância.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido.
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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