RHC 212165 - DECISAO

RHC 212165 - DECISAO

A prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de mais de 700 kg de cocaína em dois veículos e no modus operandi apurado, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva; assim, não há ilegalidade manifesta e medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes, devendo o recurso ser negado.

Parties
Recorrente: ISIS NATHALI DA ENCARNAÇÃO; Recorrente: JOÃO CARLOS JÚNIOR DE BRAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Recurso não provido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ISIS NATHALI DA ENCARNAÇÃO

Recorrente

JOÃO CARLOS JÚNIOR DE BRAGA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade ou inexistência do flagrante (art. 302 CPP)
  2. 2 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 313 e art. 316 CPP)
  3. 3 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de mais de 700 kg de cocaína em dois veículos e no modus operandi apurado, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva; assim, não há ilegalidade manifesta e medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes, devendo o recurso ser negado.

Court Disposition

Recurso não provido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.