RHC 213250 - DECISAO

RHC 213250 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva a partir de elementos dos autos (identificação como remetente, apreensão de 88,56 g de cocaína e 24,57 g de maconha, diversidade de drogas, modus operandi via remessas postais e indícios de reiteração), sendo inviável o reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus; assim, mantida a custódia cautelar para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: KESLEY DOMINGUES MARTINS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KESLEY DOMINGUES MARTINS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 quantidade e variedade de entorpecentes como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva a partir de elementos dos autos (identificação como remetente, apreensão de 88,56 g de cocaína e 24,57 g de maconha, diversidade de drogas, modus operandi via remessas postais e indícios de reiteração), sendo inviável o reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus; assim, mantida a custódia cautelar para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.