HC 860842 - ACORDAO

HC 860842 - ACORDAO

Desproveu-se o agravo regimental porque a decisão de pronúncia não incorreu em excesso de linguagem, alicerçando-se em provas mínimas e indícios suficientes de autoria e materialidade, e porque o habeas corpus não comporta o revolvimento amplo do conjunto probatório para afastar a pronúncia.

Parties
Agravante: VANTUIL PEREIRA DE SOUZA; Agravante: CLARICE MARTINS JACINTO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Tribunal Do Júri, Despronúncia, Revisão De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Excesso De Linguagem Tribunal Do Júri Despronúncia Revisão De Provas

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Parties

VANTUIL PEREIRA DE SOUZA

Agravante

CLARICE MARTINS JACINTO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 Possibilidade de despronúncia via habeas corpus
  3. 3 Revisão ampla de fatos e provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Desproveu-se o agravo regimental porque a decisão de pronúncia não incorreu em excesso de linguagem, alicerçando-se em provas mínimas e indícios suficientes de autoria e materialidade, e porque o habeas corpus não comporta o revolvimento amplo do conjunto probatório para afastar a pronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de pronúncia e a decisão impugnada por seus próprios fundamentos.