HC 893916 - DECISAO

HC 893916 - DECISAO

O habeas corpus não é meio adequado para suprir o recurso ordinário cabível diante da ausência de flagrante ilegalidade; as questões suscitadas exigem reexame do conjunto fático-probatório (reconhecimento, valoração de provas e princípio da correlação), providência incompatível com a cognição sumária do writ, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RAPHAEL CARVALHO GALVAO; Ré: TAINÁ TERESA FEIJÓ FARIAS; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Receptação, Reconhecimento Pessoal, Princípio Da Correlação, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Receptação Reconhecimento Pessoal Princípio Da Correlação Reexame Fático Probatório

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Parties

RAPHAEL CARVALHO GALVAO

Paciente

TAINÁ TERESA FEIJÓ FARIAS

Ré

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Alegada ofensa ao princípio da correlação entre acusação e sentença
  3. 3 Validade do reconhecimento pessoal e sua corroboração por outras provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é meio adequado para suprir o recurso ordinário cabível diante da ausência de flagrante ilegalidade; as questões suscitadas exigem reexame do conjunto fático-probatório (reconhecimento, valoração de provas e princípio da correlação), providência incompatível com a cognição sumária do writ, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.