RHC 214071 - DECISAO

RHC 214071 - DECISAO

Constatou-se perda superveniente do objeto, pois, no âmbito do HC n. 970.980/CE, de relatoria do julgador, foi revogada a prisão preventiva do recorrente; assim, com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JEOVA ALMEIDA DE PAULO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

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Parties

JEOVA ALMEIDA DE PAULO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda superveniente do objeto do recurso
  3. 3 Prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Constatou-se perda superveniente do objeto, pois, no âmbito do HC n. 970.980/CE, de relatoria do julgador, foi revogada a prisão preventiva do recorrente; assim, com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.