HC 898388 - DECISAO
O pedido não foi conhecido porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e implicaria revolvimento probatório das provas robustas consideradas no acórdão de origem (especialmente interceptações telefônicas); não se verificou teratologia ou coação ilegal nos termos do art. 654, §2º do CPP, razão pela qual a ordem foi recusada.
- Parties
- Paciente: ALDAIR RIBEIRO LEITE; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Revisão Criminal, Interceptação Telefônica, Prova, Não Conhecimento
Case Brief
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Parties
ALDAIR RIBEIRO LEITE
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 Suficiência das provas para condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico
- 3 Possível teratologia ou coação ilegal no processo
Ratio Decidendi
O pedido não foi conhecido porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e implicaria revolvimento probatório das provas robustas consideradas no acórdão de origem (especialmente interceptações telefônicas); não se verificou teratologia ou coação ilegal nos termos do art. 654, §2º do CPP, razão pela qual a ordem foi recusada.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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