HC 916451 - DECISAO

HC 916451 - DECISAO

Constatada superveniência de sentença absolutória que afastou a imputação devido à insuficiência probatória — reconhecimento fotográfico isolado insuficiente diante de depoimentos e interrogatórios — aplica-se o in dubio pro reo e, por consequência, a prisão preventiva não mais se sustenta, tornando o agravo regimental prejudicado.

Parties
Agravante: SÉRGIO BORGES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental ante a perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, In Dubio Pro Reo, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico In Dubio Pro Reo Absolvição

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Parties

SÉRGIO BORGES SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 absolvição por insuficiência de provas

Ratio Decidendi

Constatada superveniência de sentença absolutória que afastou a imputação devido à insuficiência probatória — reconhecimento fotográfico isolado insuficiente diante de depoimentos e interrogatórios — aplica-se o in dubio pro reo e, por consequência, a prisão preventiva não mais se sustenta, tornando o agravo regimental prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental ante a perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental ante a perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se.