HC 988974 - ACORDAO

HC 988974 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não substitui recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, e a manutenção da custódia cautelar e a negativa de recorrer em liberdade foram fundamentadas em elementos concretos (notadamente a expressiva quantidade de drogas apreendidas) e no fato de o réu ter permanecido preso durante toda a instrução, não havendo ilegalidade manifesta a ser conhecida de ofício.

Parties
Agravante/paciente: WAGNER HENRIQUE MENDONÇA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

WAGNER HENRIQUE MENDONÇA DE OLIVEIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo recursal
  2. 2 Adequação da fundamentação para manutenção da custódia cautelar após condenação
  3. 3 Relevância da quantidade de drogas apreendidas para justificar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não substitui recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, e a manutenção da custódia cautelar e a negativa de recorrer em liberdade foram fundamentadas em elementos concretos (notadamente a expressiva quantidade de drogas apreendidas) e no fato de o réu ter permanecido preso durante toda a instrução, não havendo ilegalidade manifesta a ser conhecida de ofício.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental