HC 967239 - DECISAO

HC 967239 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscava alterar conclusão das instâncias ordinárias mediante reexame aprofundado das provas (substitutivo de recurso), providência incabível na via do habeas corpus; ademais, não foi demonstrada teratologia ou coação ilegal nos termos do art. 654, §2º do CPP.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: MATHEUS HENRIQUE BEZERRA GOMES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Reexame De Provas, Tráfico De Drogas, Insuficiência De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Reexame De Provas Tráfico De Drogas Insuficiência De Provas

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

MATHEUS HENRIQUE BEZERRA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus
  3. 3 insuficiência de provas para a configuração de associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscava alterar conclusão das instâncias ordinárias mediante reexame aprofundado das provas (substitutivo de recurso), providência incabível na via do habeas corpus; ademais, não foi demonstrada teratologia ou coação ilegal nos termos do art. 654, §2º do CPP.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.