RHC 212361 - DECISAO

RHC 212361 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso porque verificou que o juízo de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria e na presença de periculum libertatis, em especial pela gravidade concreta do delito, pela fuga do distrito da culpa e por intimidação, tendo as instâncias concluído que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, a contemporaneidade foi preservada por tratar-se dos motivos que justificaram a preventiva no momento de sua decretação e pela jurisprudência que admite mitigação diante da gravidade e da fugitividade.

Parties
Recorrente/paciente: MARCELO JULIAO PEREIRA; Órgão Julgador De Origem/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

MARCELO JULIAO PEREIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Julgador De Origem/impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva decretada em período pretérito
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso porque verificou que o juízo de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria e na presença de periculum libertatis, em especial pela gravidade concreta do delito, pela fuga do distrito da culpa e por intimidação, tendo as instâncias concluído que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, a contemporaneidade foi preservada por tratar-se dos motivos que justificaram a preventiva no momento de sua decretação e pela jurisprudência que admite mitigação diante da gravidade e da fugitividade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.