HC 993263 - DECISAO

HC 993263 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal a quo examinou o robusto acervo probatório e fundou-se em elementos que não demonstraram nulidade da perícia; a alteração da conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ, e não se comprovou, até o momento, falso testemunho do perito ou motivação racializada; pedidos sobre prisão foram considerados inadequados na via eleita.

Parties
Paciente: ROGERIO FARIAS CAMARGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental, Perícia, Nulidade Processual, Correição Parcial, Cerceamento De Defesa, Prisão Preventiva
Penal Processo Penal Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Perícia Nulidade Processual Correição Parcial Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

ROGERIO FARIAS CAMARGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da perícia de insanidade mental
  2. 2 alegação de falsidade do laudo pericial quanto ao local do exame
  3. 3 impugnação da ausência de nomeação de novo perito e de respostas aos quesitos

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal a quo examinou o robusto acervo probatório e fundou-se em elementos que não demonstraram nulidade da perícia; a alteração da conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ, e não se comprovou, até o momento, falso testemunho do perito ou motivação racializada; pedidos sobre prisão foram considerados inadequados na via eleita.

Court Disposition

indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus
  • Publique-se