HC 984103 - DECISAO

HC 984103 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade em concreto do delito e nas circunstâncias do caso (apreensão de diversas armas, inclusive de uso proibido e com numeração raspada, prática em concurso de agentes e indícios de destinação para revenda), demonstrando risco de reiteração e ameaça à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares menos gravosas, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: MOISES MARTINS COLABONI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Posse De Arma, Gravidade Concreta, Perigo À Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Posse De Arma Gravidade Concreta Perigo À Ordem Pública

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Parties

MOISES MARTINS COLABONI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares menos gravosas
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade em concreto do delito e nas circunstâncias do caso (apreensão de diversas armas, inclusive de uso proibido e com numeração raspada, prática em concurso de agentes e indícios de destinação para revenda), demonstrando risco de reiteração e ameaça à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares menos gravosas, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se