HC 992718 - DECISAO
A ordem foi denegada por entender-se que havia fundada suspeita suficiente para a abordagem e busca pessoal (várias denúncias indicando ponto de tráfico somadas ao comportamento evasivo do paciente), nos termos do art. 244 do CPP, e por ser inviável, em habeas corpus, o reexame de provas para modificar a conclusão das instâncias ordinárias.
- Parties
- Paciente: THIAGO TOME DA CRUZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás (HC n. 5111791-30.2025.8.09.0051)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Flagrante, Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
THIAGO TOME DA CRUZ
Paciente
Tribunal de Justiça de Goiás (HC n. 5111791-30.2025.8.09.0051)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Legalidade da abordagem e busca pessoal
- 2 Fundada suspeita baseada em denúncia anônima
- 3 Validade da invasão de domicílio sem mandado
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada por entender-se que havia fundada suspeita suficiente para a abordagem e busca pessoal (várias denúncias indicando ponto de tráfico somadas ao comportamento evasivo do paciente), nos termos do art. 244 do CPP, e por ser inviável, em habeas corpus, o reexame de provas para modificar a conclusão das instâncias ordinárias.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
- Publique-se
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