HC 992459 - DECISAO

HC 992459 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos (depoimentos, prova da materialidade, uso de arma e violência, modus operandi), na periculosidade dos agentes e na existência de antecedentes e ações penais que indicam risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: LUIZ ANTONIO DE PAIVA MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Maus Antecedentes, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Maus Antecedentes +2 more

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Parties

LUIZ ANTONIO DE PAIVA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos (depoimentos, prova da materialidade, uso de arma e violência, modus operandi), na periculosidade dos agentes e na existência de antecedentes e ações penais que indicam risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

habeas corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.