HC 991628 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque houve sentença condenatória superveniente que manteve a prisão preventiva, constituindo novo título judicial que torna prejudicado o pedido originário e impedindo o exame do mérito pelo STJ sem supressão de instância.
- Parties
- Paciente: ANDERSON APARECIDO DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
ANDERSON APARECIDO DE SOUZA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Se a superveniência de sentença condenatória prejudica a impetração de habeas corpus
- 2 Se há fundamentação concreta nos autos para a manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 3 Se esta Corte pode conhecer de matérias não examinadas pelo Tribunal de origem sem incorrer em supressão de instância
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque houve sentença condenatória superveniente que manteve a prisão preventiva, constituindo novo título judicial que torna prejudicado o pedido originário e impedindo o exame do mérito pelo STJ sem supressão de instância.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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