HC 913073 - DECISAO

HC 913073 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem e o Conselho de Sentença fundamentaram o veredicto em conjunto probatório idôneo (depoimentos investigativos e em juízo, laudos periciais, relatórios), não havendo prova de que a decisão seja manifestamente contrária às provas dos autos; assim, na via estreita do habeas corpus não cabe o reexame do acervo fático-probatório do Tribunal do Júri salvo se o veredicto for teratológico.

Parties
Paciente (preso): THIAGO MACIEL GONCALVES; Paciente (preso): MATHEUS SOARES CORREA; Paciente (preso): OSIEL SOARES DA SILVA; Paciente: DEIVIDE SILVA DOS SANTOS; Paciente: JACKSON CARDOSO DE PAULA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Interveniente (manifestou Se Pelo Não Conhecimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Art. 593, III, "d" Do CPP, Soberania Dos Veredictos, Prova Testemunhal E Perícia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Art. 593, Iii, "d" Do CPP Soberania Dos Veredictos Prova Testemunhal E Perícia

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Parties

THIAGO MACIEL GONCALVES

Paciente (preso)

MATHEUS SOARES CORREA

Paciente (preso)

OSIEL SOARES DA SILVA

Paciente (preso)

DEIVIDE SILVA DOS SANTOS

Paciente

JACKSON CARDOSO DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestou Se Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de anulação do veredicto do Tribunal do Júri por estar manifestamente contrário às provas dos autos
  2. 2 Se o júri baseou seu convencimento exclusivamente em prova inquisitorial/testemunho policial
  3. 3 Limites do habeas corpus na reavaliação do acervo fático-probatório do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem e o Conselho de Sentença fundamentaram o veredicto em conjunto probatório idôneo (depoimentos investigativos e em juízo, laudos periciais, relatórios), não havendo prova de que a decisão seja manifestamente contrária às provas dos autos; assim, na via estreita do habeas corpus não cabe o reexame do acervo fático-probatório do Tribunal do Júri salvo se o veredicto for teratológico.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se