HC 992755 - DECISAO

HC 992755 - DECISAO

Há nos autos fundamentação concreta suficiente (gravidade das agressões, ingresso na residência, lesões à mulher e ao filho de 2 anos, condição especial da criança e reincidência do paciente) que demonstram fumus e periculum e que tornam inadequadas medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente/indiciado: Saul; Vítima: Juliana; Vítima (criança): Oliver
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Reincidência

Case Brief

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Parties

Saul

Paciente/indiciado

Juliana

Vítima

Oliver

Vítima (criança)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e suficiência de fundamentação concreta (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de consideração da reincidência como motivo para custódia cautelar
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas em caso de violência doméstica envolvendo criança

Ratio Decidendi

Há nos autos fundamentação concreta suficiente (gravidade das agressões, ingresso na residência, lesões à mulher e ao filho de 2 anos, condição especial da criança e reincidência do paciente) que demonstram fumus e periculum e que tornam inadequadas medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.