HC 990662 - DECISAO

HC 990662 - DECISAO

O agravo regimental é prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça, e pela substituição do ato apontado como coator por acórdão colegiado, o que afasta a utilidade da análise do writ no STJ.

Parties
Agravante: SARAH FRANCISCA DE JESUS; Órgão Decisório: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691 STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SARAH FRANCISCA DE JESUS

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em face da superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus pelo tribunal a quo
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF e possibilidade de superação em hipótese de teratologia
  3. 3 Natureza do novo ato (decisão colegiada) que torna inadequada a impetração no STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental é prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça, e pela substituição do ato apontado como coator por acórdão colegiado, o que afasta a utilidade da análise do writ no STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.