HC 979427 - ACORDAO

HC 979427 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por falta de demonstração de manifesta ilegalidade capaz de superar a aplicação da Súmula 691 do STF; a matéria é sensível e deve ser apreciada pelo tribunal de origem antes de intervenção desta Corte.

Parties
Agravante: LUIZ CARLOS TASSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Indefirimento De Liminar, Reprodução Simulada, Plenitude De Defesa
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Indefirimento De Liminar Reprodução Simulada Plenitude De Defesa

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Parties

LUIZ CARLOS TASSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecer habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro habeas corpus (Súmula 691 do STF)
  2. 2 Alegada violação ao princípio da plenitude de defesa no plenário do júri em razão do indeferimento de reprodução simulada dos fatos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por falta de demonstração de manifesta ilegalidade capaz de superar a aplicação da Súmula 691 do STF; a matéria é sensível e deve ser apreciada pelo tribunal de origem antes de intervenção desta Corte.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que indeferiu liminarmente o habeas corpus.