HC 995098 - DECISAO

HC 995098 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não instruiu adequadamente a impetração com prova pré-constituída e documentos essenciais que permitissem verificar a verossimilhança das alegações, ônus que lhe competia solucionar.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Writ não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída, Furtos Qualificados, Art. 71 Do Código Penal, Inidoneidade De Fundamentação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ônus Da Instrução Prova Pré Constituída Furtos Qualificados Art. 71 Do Código Penal +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Instrução deficiente do habeas corpus
  2. 2 Ausência de documentos essenciais para verificação da verossimilhança das alegações
  3. 3 Incidência do ônus da prova sobre o impetrante

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não instruiu adequadamente a impetração com prova pré-constituída e documentos essenciais que permitissem verificar a verossimilhança das alegações, ônus que lhe competia solucionar.

Court Disposition

Writ não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.