HC 937426 - DECISAO

HC 937426 - DECISAO

Não se verificou coação ilegal nem flagrante ilegalidade na abordagem e busca pessoal: os policiais patrulhavam área conhecida pelo tráfico e observaram comportamento suspeito, havendo fundada suspeita apta a autorizar a busca conforme art. 244 do CPP; a prova da materialidade foi obtida validamente, razão por que o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ANDERSON SOUZA MORAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração E Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante, Trancamento De Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Prova Ilícita Prisão Em Flagrante Trancamento De Ação Penal

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Parties

ANDERSON SOUZA MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração E Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade na busca pessoal e na prisão em flagrante
  3. 3 Requisitos legais para busca pessoal conforme art. 244 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verificou coação ilegal nem flagrante ilegalidade na abordagem e busca pessoal: os policiais patrulhavam área conhecida pelo tráfico e observaram comportamento suspeito, havendo fundada suspeita apta a autorizar a busca conforme art. 244 do CPP; a prova da materialidade foi obtida validamente, razão por que o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.