HC 986308 - DECISAO
O habeas corpus deve ser julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto decorrente do julgamento do mérito do writ na origem, quando a impetração insurgia contra decisão monocrática que foi substituída por acórdão colegiado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de objeto
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus por apreciação do mérito na origem
- 2 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de superveniência de acórdão na origem
Ratio Decidendi
O habeas corpus deve ser julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto decorrente do julgamento do mérito do writ na origem, quando a impetração insurgia contra decisão monocrática que foi substituída por acórdão colegiado.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de objeto
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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