HC 982026 - ACORDAO

HC 982026 - ACORDAO

A ilegalidade da busca pessoal/veicular não foi objeto de exame nas instâncias ordinárias, sendo questão eminentemente fática; por isso, seu conhecimento diretamente pelo STJ importaria supressão de instância, e o agravante não trouxe argumentos suficientes para infirmar a decisão impugnada, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: CARLOS GUSTAVO MACHADO LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Supressão De Instância, Prova Ilícita
Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Supressão De Instância Prova Ilícita

Case Brief

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Parties

CARLOS GUSTAVO MACHADO LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento, por esta Corte, da ilegalidade de busca pessoal/veicular não debatida nas instâncias ordinárias (supressão de instância)
  2. 2 Validade de busca pessoal e veicular e eventual ilícitude de prova

Ratio Decidendi

A ilegalidade da busca pessoal/veicular não foi objeto de exame nas instâncias ordinárias, sendo questão eminentemente fática; por isso, seu conhecimento diretamente pelo STJ importaria supressão de instância, e o agravante não trouxe argumentos suficientes para infirmar a decisão impugnada, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão impugnada por seus próprios fundamentos.