HC 921506 - DECISAO

HC 921506 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a autorizar a atuação de ofício no habeas corpus, pois a busca pessoal decorreu de fundada suspeita sustentada por informação da inteligência policial, ausência de bagagem, saída temporária, respostas vagas sobre itinerário, roteiro conhecido por tráfico e confirmação por exame de raio‑X, de modo que a prova e a prisão em flagrante foram consideradas regulares; por isso, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ADEMAR DE OLIVEIRA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Entorpecentes, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Art. 33 Da Lei N. 11.343/06
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Prova Ilícita Prisão Em Flagrante Tráfico De Entorpecentes Fundada Suspeita +2 more

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Parties

ADEMAR DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabe habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário?
  2. 2 Houve fundada suspeita suficiente para autorizar a busca pessoal?
  3. 3 A busca pessoal e as provas subsequentes são ilícitas e ensejam nulidade?

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a autorizar a atuação de ofício no habeas corpus, pois a busca pessoal decorreu de fundada suspeita sustentada por informação da inteligência policial, ausência de bagagem, saída temporária, respostas vagas sobre itinerário, roteiro conhecido por tráfico e confirmação por exame de raio‑X, de modo que a prova e a prisão em flagrante foram consideradas regulares; por isso, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique‑se. Intimem‑se.