HC 858854 - DECISAO

HC 858854 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por tratar-se de impetração utilizada como substitutivo de revisão criminal, hipótese na qual não se inaugurou a competência originária do STJ; subsidiariamente, não se verificou coação ilegal ou teratologia, pois a busca pessoal e veicular ocorreu com fundada suspeita decorrente do comportamento do paciente ao avistar a viatura, resultando na apreensão de drogas e inexistindo prejuízo que justificasse a nulidade da prova.

Parties
Paciente: RICHARD RENAN LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (via Inadequada Substitutivo De Revisão Criminal)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Fundadas Suspeitas
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Parties

RICHARD RENAN LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (via Inadequada Substitutivo De Revisão Criminal)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal
  2. 2 Ilicitude da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  3. 3 Admissibilidade da prova obtida em busca pessoal e veicular

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por tratar-se de impetração utilizada como substitutivo de revisão criminal, hipótese na qual não se inaugurou a competência originária do STJ; subsidiariamente, não se verificou coação ilegal ou teratologia, pois a busca pessoal e veicular ocorreu com fundada suspeita decorrente do comportamento do paciente ao avistar a viatura, resultando na apreensão de drogas e inexistindo prejuízo que justificasse a nulidade da prova.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.