HC 902898 - DECISAO

HC 902898 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado porque o Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Tramandaí/RS proferiu sentença condenatória, revogou a prisão preventiva, concedeu o direito de recorrer em liberdade e expediu alvará de soltura em 2/9/2024 (Processo n. 5022387-34.2023.8.21.0073), esgotando a pretensão do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUSIVAN ANTUNES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (writ Prejudicado)
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

LUSIVAN ANTUNES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (writ Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença condenatória com concessão de liberdade para recorrer
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus pela alteração superveniente do quadro fático-processual

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado porque o Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Tramandaí/RS proferiu sentença condenatória, revogou a prisão preventiva, concedeu o direito de recorrer em liberdade e expediu alvará de soltura em 2/9/2024 (Processo n. 5022387-34.2023.8.21.0073), esgotando a pretensão do habeas corpus.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Writ prejudicado.
  • Publique-se.