HC 984139 - ACORDAO

HC 984139 - ACORDAO

Havendo elementos concretos nos autos — diversidade, quantidade e natureza das drogas apreendidas, laudos, boletins e antecedentes/criminalidade pregressa que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva — e sendo inadequada a via do habeas corpus para reexame probatório, a prisão preventiva, fundada na garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, deve ser mantida; medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: VANDERLIM ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR; Agravante: WAGNER AUGUSTO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido (nego provimento ao agravo regimental).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

VANDERLIM ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Agravante

WAGNER AUGUSTO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possível violação da cadeia de custódia
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos — diversidade, quantidade e natureza das drogas apreendidas, laudos, boletins e antecedentes/criminalidade pregressa que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva — e sendo inadequada a via do habeas corpus para reexame probatório, a prisão preventiva, fundada na garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, deve ser mantida; medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (nego provimento ao agravo regimental).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva dos pacientes